CP Carga sob nova ameaça de greve

Nos poucos meses que leva de vida, esta é já a segunda convocatória de greve pelos trabalhadores da CP Carga. Os motivos mantêm-se: a falta de resposta da administração da às perguntas sobre o futuro da empresa e dos seus funcionários.

Os sindicatos representativos dos trabalhadores da CP Carga convocaram para o próximo dia 4 de Novembro uma paralisação da empresa “em defesa das reivindicações contidas no “Manifesto” entregue ao Ministério dos Transportes e Administrações da CP e CP Carga”, de acordo com o comunicado emitido a propósito.

Os trabalhadores exigem saber quais são os planos para o futuro da CP Carga, nomeadamente quanto à manutenção dos postos de trabalho. Os sindicatos falam na saída de 80 funcionários, embora “conste”, dizem, que poderá chegar aos 200.

Os trabalhadores questionam ainda a manutenção dos vínculos precários dos funcionários que “estão a ocupar postos de trabalho permanentes” e querem que lhes seja garantida a possibilidade de regressarem à CP “em caso de reestruturação futura da CP Carga”, entre outras reivindicações.

No comunicado, os sindicatos lembram ainda que está a terminar o prazo de 90 dias (sobre a constituição da CP Carga) que terá sido acordado com a CP para o arranque das negociações da contratação colectiva da empresa.

Uma primeira paralisação foi desmarcada em resultado de conversações mantidas com a Secretaria de Estado dos Transportes e a CP, mas agora os sindicatos querem “respostas concretas e não apenas reuniões para entreter”, afiançam.

In T&N

Madeira e Açores fiscalizam actividade transitária

A fiscalização da actividade transitária vai intensificar-se, no Continente como nas regiões autónomas, anunciou o presidente do IMTT no final de mais um congresso da Apat.

As autoridades regionais da Madeira e dos Açores passarão a fiscalizar a actividades das empresas transitárias nos respectivos territórios. O anúncio foi feito pelo presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), no final do congresso do sector, que decorreu este fim de semana no Funchal.

Crisóstomo Teixeira anunciou que o protocolo para a transferência de competências de fiscalização já foi assinado, pelo que a todo o momento se espere entre em vigor.

Ao mesmo tempo o presidente do IMTT deixou a certeza de que o instituto por si dirigido vai intensificar as acções de fiscalização da actividade transitária no território continental. Serão objecto dessa fiscalização as empresas nacionais devidamente estabelecidas mas também as delegações de companhias internacionais. E será dada prioridade ao combate ao exercício da actividade por parte de empresas não habilitadas para tal, acrescentou.

O reforço da actividade fiscalizadora é há muito uma reclamação da Apat, para quem não basta ter um Estatuto Regulamentar se o seu cumprimento não for verificado pelas autoridades.

A intervenção de Crisóstomo Teixeira foi, pois, um bom encerramento do 10.º Congresso da Apat, que levou até ao Funchal cerca de uma centena de empresários e quadros, em representação de mais de 60 empresas associadas.

O encontro ficou também marcado pela intervenção inicial do presidente do Governo Regional da Madeira, e pelas muitas apresentações de dirigentes de outras associações e de outros modos de transporte, casos da Antram, da Agepor e da APTMCD, da Takargo e da CP Carga, ou de armadores.

In T&N

Grande anuncio...

Problemas de estacionamento ???

Trabalhadores contestam “lay-off” na Antram

A Comissão de Trabalhadores da Antram rejeita os argumentos da Direcção para justificar o processo de “lay-off” de funcionários dos serviços centrais e, entre críticas ao comportamento da associação, já terá solicitado a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho.

A Comissão de Trabalhadores da Antram não gostou que o presidente da Direcção viesse a público anunciar um processo de “lay-off” de dez trabalhadores (nova, nas contas da Comissão). Numa nota à Comunicação Social a que o TRANSPORTES & NEGÓCIOS teve acesso, aquela estrutura representativa dos cerca de 70 funcionários da associação dos transportadores rodoviários de mercadorias critica a “lamentável decisão” de António Mousinho e sustenta que a “legalidade processual” estará “ainda por confirmar por parte das entidades competentes”.

No documento, a Comissão de Trabalhadores lembra que “sempre optou pela discrição na sua actuação”, tentando utilizar os mecanismos legais para discutir o dossier “de modo a não comprometer a imagem da Associação na praça pública”. Ao passo que, diz, “a Direcção Nacional sempre se negou a um diálogo franco (…), delegando a sua representação a terceiros e ignorando (…) de acesso à informação de gestão”. Daí o pedido de intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Tentando contrariar os argumentos da Direcção sobre as dificuldades conjunturais, a Comissão de Trabalhadores da Antram lembra ainda que a associação contratou em Maio passado a compra de novas instalações no Porto, pelo montante de 1,285 milhões de euros, “sem recurso a financiamento externo e sem necessidade de venda prévia das actuais instalações”.

Por último, os representantes dos trabalhadores lamentam ainda a “visão redutora que é passada para o exterior” da actividade da associação.

Ao que o TRANSPORTES & NEGÓCIOS conseguiu apurar, entre os funcionários afectados pelo “lay-off” estarão vários directores de serviços.

Nas declarações à “Lusa”, o presidente da Antram afirmou que o processo avançaria esta semana e se prolongaria por seis meses.

In T&N

Antram vai recorrer ao “lay-off”

Reflexo dos tempos difíceis em que vivem as empresas do sector, a ANTRAM vai avançar com um processo de “lay-off” de cerca de uma dezena de trabalhadoes.

A Associação Nacional dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) vai avançar com um processo de 'lay-off' para dez dos seus 70 trabalhadores. A notícia foi hoje confirmada à “Lusa” pelo presidente daquela organização.

António Mousinho explicou que a decisão foi tomada devido à "difícil conjuntura nacional e internacional", que teve como consequência uma "redução da actividade" da associação que, entre outros, presta serviços de assessoria e de formação às empresas do sector

António Mousinho adiantou que os dez trabalhadores deverão entrar em 'lay-off' "provavelmente durante a próxima semana", por um período de seis meses.

In T&N

TCL a caminho de um novo recorde

O melhor trimestre de sempre permitiu ao TCL recuperar as perdas acumuladas na movimentação de contentores em Leixões e ultrapassar o acumulado do ano passado, que foi um recorde.

Em Setembro o Terminal de Contentores de Leixões movimentou 39 487 TEU, o que representou um crescimento de 10,7% relativamente ao mês homólogo de 2008.

No terceiro trimestre, a concessionária do terminal de contentores de Leixões movimentou cerca de 122 mil TEU, fixando assim um novo máximo trimestral. Isto depois de Agosto ter sido o melhor mês de sempre, com 43 720 TEU movimentados.

No acumulado desde o início do ano, o TCL já leva 340 070 TEU movimentados, ou seja, um crescimento de 0,8% relativamente ao realizado entre Janeiro e Setembro de 2008.

Cresce assim a expectativa relativamente à possibilidade de o TCL fixar mais um recorde anual de TEU movimentados, o décimo em dez anos de concessão. É certo que Outubro do ano passado foi, à altura, um mês recorde, mas também é verdade que Dezembro já foi um mês de forte quebra de actividade.

In T&N

Comando Naval encerra cinco barras marítimas devido ao mau tempo

As barras marítimas de Póvoa de Varzim, Douro, Caminha, Vila Praia de Âncora e S. Martinho do Porto estão hoje encerradas à navegação devido à forte ondulação do mar, de acordo com informação do Comando Naval.

Segundo a mesma fonte, as barras de Figueira da Foz, Aveiro e Nazaré encontram-se condicionadas.

A barra da Figueira da Foz está fechada a embarcações com comprimento inferior a onze metros e a de Aveiro está encerrada a embarcações com comprimento inferior a 35 metros.

Também a barra marítima da Nazaré está fechada a embarcações com calado inferior a quatro metros.

As restantes barras do Continente, Madeira e Açores encontram-se abertas, sem qualquer condicionante.

A costa de Portugal Continental está hoje sob aviso amarelo, o segundo menos grave de uma escala de quatro, devido à previsão de ondulação forte, num dia em que, a partir da tarde, se esperam aguaceiros e vento forte, segundo o Instituto de Meteorologia (IM).

Na costa ocidental, a ondulação poderá alcançar os seis metros de altura, enquanto na costa sul pode chegar aos quatro metros.

Quanto às previsões meteorológicas, nas regiões do Norte e Centro aguardam-se aguaceiros por vezes fortes, em especial a partir do meio da tarde.

O vento deverá aumentar de intensidade durante a tarde, soprando com rajadas que podem ir até aos 80 quilómetros por hora no litoral e aos 110 quilómetros por hora nas terras altas.

Na região Sul prevêem-se aguaceiros e vento forte com rajadas de 80 quilómetros por hora nas terras altas.

Em todo o território continental há possibilidade de ocorrência de trovoadas e a temperatura deverá descer.

Para hoje são esperados 17 graus Celsius no Porto, 15 em Lisboa e 20 em Faro. Guarda será a cidade mais fria, com 9 de máxima.

Nas ilhas, o céu deverá apresentar-se encoberto mas com abertas, podendo ocorrer aguaceiros fracos na Madeira, nas encostas viradas a norte.

A Autoridade Nacional de Protecção Civil mantém accionado o alerta azul, o menos grave de uma escala de quatro, devido à previsão de precipitação, vento forte e agitação marítima.

In Sic online

Refer fecha para obras 232 quilómetros de rede

É a outra face da aposta estratégica do primeiro Governo de José Sócrates na ferrovia. Quatro anos volvidos sobre a apresentação das Opções Estratégicas, a Refer reduziu ao mínimo o investimento na rede e 178 quilómetros de via estão sem comboios, para obras de renovação. Um número que subirá para 232 quilómetros quando em Maio próximo se encerrar e renovar o troço Vendas Novas-Évora, noticia o “Público”.

As linhas do Tâmega, do Corgo e do Tua, e os troços Guarda-Covilhã e Figueira da Foz-Pampilhosa estão fechados e não se sabe ao certo quando reabrirão. Em vários casos, o encerramento das linhas aconteceu de repente, sem qualquer aviso prévio às populações, fundamentado, mais tarde, por relatórios que alertavam para iminentes situações de risco.

A interrupção do serviço para proceder às obras poderá ser justificada pela maior celeridade das intervenções, mas o facto é que em vários dos casos apontados não existirá ainda sequer projectos para a realização das obras. Além do que a tradição no sector é realizar as obras nos períodos de menor frequência do serviço, sem o interromper.

Aos prejuízos operacionais e para as populações, juntam-se os custos do serviço rodoviário alternativo, sublinha o “Público”. De acordo com o diário, os autocarros entre a Guarda e a Covilhã custam à gestora de infra-estruturas 10 500 euros mensais desde Março deste ano. A linha já antes estivera encerrada por motivo de obras e voltou a fechar em Março, com reabertura prevista para este mês. Contudo, uma segunda empreitada deverá mantê-la encerrada por mais seis meses.

Para substituir as automotoras na linha Figueira da Foz-Cantanhede, o jornal avança que a Refer paga 13 680 euros por mês a uma empresa rodoviária. O contrato termina em Março, mas deverá ser prorrogado, pois esta é a linha mais "esquecida" de todas, não havendo sequer projecto de modernização.

Nas linhas de via estreita (Tua, Corgo e Tâmega) é a CP que suporta o transporte de substituição, mas a empresa não divulgou ao jornal esses custos.

In T&N

Oposição pondera chumbo ao acordo para Alcântara

O decreto-lei que prorroga a concessão do terminal de contentores de Alcântara à Liscont por mais 27 anos poderá ser revogado pela nova Assembleia da República, onde os partidos que se opuseram ao negócio estão agora em maioria.

O “tiro de partida” para a revogação do decreto-lei e, logo, para a anulação do novo contrato com a Liscont foi dado por Helena Roseta, recentemente reeleita para a Câmara de Lisboa na lista do socialista António Costa.

Helena Roseta escreveu a todos os grupos parlamentares instando-os a “chumbar” o decreto-lei que, na prática, permitiu à APL acordar com a Liscont, do grupo Mota-Engil, a prorrogação do contrato de concessão do terminal por mais 27 anos, como contrapartida ao investimento na expansão da capacidade da infra-estrutura até ao milhão de TEU/ano.

O pedido de Helena Roseta poderá muito bem ser correspondido, uma vez que todos os partidos da Oposição com assento parlamentar já manifestaram em devido tempo a sua oposição à prorrogação do contrato de concessão sem concurso público, para além das dúvidas sobre o impacte da expansão da actividade do terminal de contentores em Lisboa.

Uma coligação negativa na Assembleia a este respeito é, por isso, mais do que possível, provável mesmo, dependendo embora dos timings dos diferentes partidos.

Mas a situação não será pacífica. Até porque a Liscont estará disposta a recorrer aos tribunais, se for o caso, para fazer valer o acordo alcançado. A concessionária já investiu em, obras e em equipamentos a contar com o “novo” terninal de Alcântara.

Para complicar as coisas, a Câmara de Lisboa estará em vias de fechar um acordo com a APL e com a Liscont prevendo medidas minimizadoras do impacte da expansão do terminal de Alcântara no meio envolvente.

In T&N

Mota-Engil prepara entrada nos transportes no Malawi

A Mota-Engil é um dos dois concorrentes à concessão da exploração das actividades de transporte no lago Malawi, o oitavo maior do mundo.

O concurso foi lançado pelo governo daquele país africano, depois de em Maio ter cancelado o contrato de concessão da Malawi Lake Services com a Glens Waterways, Ltd., por deficiente prestação do serviço.

O concurso entretanto lançado permitiu seleccionar três empresas finalistas, mas a Jeilo Investments acabou por não confirmar a sua proposta. Ficaram a Mota-Engil e a Export Trading Company.

A intenção do governo do Malawi é revitalizar o transporte de mercadorias através do lago, que faz fronteira com Moçambique e com a Tanzânia, e que é o terceiro de África e o oitavo do mundo.

Na verdade, o lago Malawi é muito mais do que um lago. Com os seus 31 mil quilómetros quadrados, ocupa um quarto do território do país, percorrendo-o quase de uma ponta à outra no sentido longitudinal.

O Malawi é também uma aposta da Mota-Engil para a actividade mineira. O grupo liderado por Jorge Coelho tem igualmente negócios no vizinho Moçambique.

In T&N

Porto de Leixões abre as portas à comunidade

A APDL comemora amanhã o primeiro Dia do Porto de Leixões, franqueando os portões a quem quiser visitar as instalações portuárias. Hoje, os concessionários e a APDL assinaram uma carta de princípios de sustentabilidade.

É um novo salto qualitativo nas relações entre o porto e a cidade envolvente. Amanhã, Dia do Porto de Leixões, quem quiser visitar as instalações portuárias e assim ficar a conhecer melhor o que ali se faz e como se faz, pode fazê-lo livremente.

Ao longo de todo o dia, entre as 10 e as 17 horas, um autocarro turístico andará num vai-vem entre o Molhe Sul, em Matosinhos, e o Auditório Infante D. Henrique, em Leça da Palmeira, permitindo aos que nele viajarem verem de perto a actividade nos diferentes terminais portuários. A visita será guiada, para as necessárias explicações.

Também durante todo o dia, no Auditório Infante D. Henrique, da APDL, estará patente uma exposição sobre o espólio do Porto de Leixões e será exibido em contínuo um filme sobre o porto.

Já hoje, e numa antecipação ao Dia do Porto, a APDL e as empresas concessionárias dos diferentes terminais assinam uma Carta de Princípios sobre matérias relativas à sustentabilidade da actividade portuária.

Em linha com a política de sustentabilidade da APDL, os diferentes concessionários comprometem-se a observar um conjunto de princípios nas suas respectivas áreas de intervenção, nomeadamente em matéria de segurança, integração urbana e impactes ambientais.

In T&N

Maersk Line reduz capacidade no WestMed

A Maersk Line vai substituir os navios de 5 000 TEU por outros com capacidade para 2 900 TEU no serviço WestMed, que liga o Mediterrâneo e a América do Norte.

A redução da oferta de capacidade é justificada pela empresa como uma consequência da suspensão das compras de espaço por parte da APL e da Hapag Lloyd.

Sem a carga adicional destes parceiros, a Maersk Line explica que o serviço exige obviamente menor capacidade, pelo que o WestMed será, agora, adequado à actual procura de carga.

"Estamos empenhados em tornar os nossos produtos flexíveis para melhor servir as necessidades dos nossos clientes", disse Søren Castbak, director de operações do Atlântico da Maersk Line, citado num comunicado da companhia.

"Vamos também continuar a olhar para as economias de custos sempre que possível e, neste caso, não há qualquer impacto para os carregadores”, acrescentou.

A alteração no serviço começará em Novembro e continuará por várias semanas até que todos os cinco navios sejam substituídos por outros de menor tonelagem.

In T&N

AEP e AIP assinam acordo de fusão

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, explica-se que "a actual situação económica nacional e internacional torna inadiável a criação de uma estrutura associativa empresarial de cúpula em Portugal" e acorda-se retomar o projecto da CEP com o objectivo de esta entidade "ser uma estrutura empresarial na qual venham a estar representados todos os sectores de actividade económica de todas as regiões do país".O acordo, já assinado pelos presidentes da AEP e da AIP, José António Barros e Jorge Rocha de Matos, prevê que a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) seja convidada para fazer parte desta estrutura enquanto Associado Fundador, alargando depois o convite às "outras confederações de empregadores com assento na Comissão Permanente de Concertação Social".Assim, a CEP receberá as competências e atribuições actualmente exercidas pela AEP e AIP na área institucional, sendo também implementadas novas funções, entre as quais se destacam a "representação de todas as actividades confederadas" junto das outras instituições, a "intervenção em negociações colectivas de trabalho e em convenções colectivas", a participação "na preparação de reformas junto do Governo e de outros parceiros económicos e sociais" e a participação em organizações congéneres nacionais ou internacionais.A CEP, que terá sede em Lisboa e uma Delegação Principal no Porto, irá integrar, "como delegações distritais, as doze associações Empresariais Regionais"da AEP e os Conselhos da AEP e da AIP.Por outro lado, o Acordo de Princípio prevê ainda a "integração numa estrutura única, no prazo de um ano a contar desta data, de todos os serviços já prestados às empresas pela AEP e pela AIP nesta área, bem como as estruturas afectas a essas actividades, a que acrescerão todas as atribuições que cabem a câmaras de comércio e indústria funcionando em pleno, incluindo as responsabilidades de arbitragem de conflitos".Sublinhando que não estão criadas as condições para pôr em causa a autonomia das áreas patrimoniais da AEP e da AIP, o documento prevê a realização de actividades conjuntas, como um "Congresso do Empresário Português, a organizar pela CEP, com periodicidade anual, alternadamente em Lisboa e no Porto ou noutro local que as partes considerem oportuno".

In Destak

Parem as “carrinhas voadoras”

A procura crescente do transporte de mercadorias de pequena dimensão abriu a porta a todo o tipo de candidatos a transportadores. Depois de um longo período sem regulação, as regras de acesso ao sector estão cada vez mais limitadoras para os aventureiros ocasionais. A falta de formação e o desrespeito pelas regras colocaram o transporte em veículos comerciais ligeiros num cenário que mais se aproximava de uma selva.

Depois do governo ter demonstrado coragem para legislar contra a anarquia reinante no acesso à actividade, o que se pede agora é que legisle contra os excessos praticados por veículos ligeiros de trabalho. Há mesmo um grupo de viciados no incumprimento das regras, que com a sua prática fazem concorrência desleal a quem quer trabalhar de forma honesta e retiram a possibilidade de contratação de muita mão-de-obra, que é imprescindível para cumprir as regras.

Desde excessos de carga diários, praticados pelos mesmos usuários, nas mesmas rotas, sem que, incrivelmente, nada lhes aconteça, até tempos de condução inimagináveis, aos quais se junta a prática constante de velocidades acima dos 150 km/h, nas nossas vias há de tudo para todos os gostos de ilícitos.

Para já e de imediato o que se pede é uma actuação das autoridades, para impor o respeito das regras e pela defesa da segurança rodoviária. A velocidade, os tempos de condução e os pesos da carga transportada têm de estar debaixo de severa fiscalização.

Numa segunda fase temos de fazer com que esta área de negócio respeite as regras, o que potenciará a necessidade de mais veículos legais para os mesmos serviços que hoje são realizados ilegalmente.

Se queremos falar de segurança temos de ter a coragem de legislar pela instalação, a breve trecho (mesmo antes que a Europa o faça), de tacógrafos e limitadores de velocidade nos veículos ligeiros do transporte de mercadorias.

Não adianta fazer passar a mensagem de combate à sinistralidade se não tivermos a coragem de enfrentar a calamidade dos excessos praticados pelos comerciais ligeiros, especialmente pelos furgões de três lugares, mas os pequenos de dois lugares não lhe ficam nada atrás. Podem as estatísticas dizer que este tipo de veículos não lideram a intervenção em sinistros, mas encontra-se neste segmento o maior número de abusos ao Código da Estrada.

O exagero e absurdo não é só em Portugal, por isso é que vai sair legislação comum nesse sentido. Na Alemanha foi criada legislação específica para limitar a velocidade deste tipo de veículos.

Não são raras vezes que é possível ver um “foguetão” passar nas estradas a 150, 170 ou até 200 km/h. Surpreendentemente esses veículos não fazem parte das estatísticas como grandes infractores, simplesmente por que os ciclos de condução repetitivos, em rotas e horários, permitem-lhe antever e contrariar a presença ocasional de forças policiais.

Luís Abrunhosa Branco

(Membro da Associação Mundial de Editores de Transportes)

Não se pede caça à multa. Exige-se prevenção e segurança. Não nos podemos esquecer que quando se consente excesso de velocidade, excesso de carga e excesso de horas de trabalho, se está a potenciar a insegurança, a concorrência desigual e o desemprego.

In C&T

Sines cresce 6,6% até Setembro

O porto de Sines movimentou nos primeiros nove meses do ano 18,2 milhões de toneladas, mais 6,6% do que no mesmo período de 2008. Em Setembro, o Terminal XXI fixou um novo recorde de movimentação de contentores.

Depois de um primeiro trimestre para esquecer, o porto de Sines volta a pisar terreno positivo, com um crescimento de quase 7% na movimentação de cargas entre Janeiro e Setembro.

No terceiro trimestre, Sines movimentou 6,6 milhões de toneladas, mais 6,6% do que no trimestre imediatamente anterior, “puxado” pela carga contentorizada, que aumentou 43% em volume.

Em Setembro, o Terminal XXI registou mesmo um novo recorde, com a movimentação de 31 117 TEU, cerca de 4 000 TEU mais do que o anterior máximo, conseguido em Julho de há um ano. Já antes, em Agosto, o terminal da PSA Sines havia superado o número de escalas, ao receber 45 navios (41 era o anterior recorde), a maioria de grande porte.

No total dos três trimestres, o destaque vai para os granéis sólidos, com uma subida homóloga de quase 40%, para cerca dos 1,5 milhões de toneladas. A carga contentorizada progride quase 5%, para as 2,2 milhões de toneladas, com 176 730 TEU movimentados (mais 12%). E mesmo os granéis líquidos já só perdem 1,1%, com 11,7 milhões de toneladas.

O número de navios operados entre Janeiro e Setembro aumentou perto de 24%, para os 1 132.

In T&N

Transportadores alemães à beira da falência

Mais de 900 empresas alemãs de transporte rodoviário de mercadorias podem vir a declarar falência antes do final do ano, alertou o presidente da Confederação Alemã de Transportes de Mercadorias (BGL).

Em observações ao semanário económico "Wirtschaftwoche", o presidente da BGL, Karlheinz Schmidt, enfatizou que estão em risco pelo menos 80 mil empregos no sector.

O abrandamento da procura de transportes, devido à crise económica, é a principal razão para a situação precária do sector, que afecta principalmente as pequenas empresas, a maioria dependendo dos maiores operadores.

O jornal assinala que o aumento das taxas de circulação, previsto para Janeiro próximo, irá agravar ainda mais a situação e que o problema da maioria das empresas é não ter diversificado a sua actividade, dedicando-se exclusivamente ao transporte rodoviário.

O número de declarações de falência entre as empresas de transporte aumentou 30% na Alemanha no primeiro semestre deste ano, com o encerramento de 445 empresas.

In T&N

Portugal ainda não cumpre “primeiro pacote” comunitário

Portugal é um dos 21 países comunitários que ainda não cumprem integralmente o “primeiro pacote ferroviário”. A Comissão Europeia dá dois meses para os faltosos corrigirem a situação antes de avançar para tribunal.

A Comissão Europeia anunciou ter enviado um parecer fundamentado a 21 dos 27 estados-membros, por não aplicarem devidamente a legislação comummente designada por “primeira pacote ferroviário”.

Portugal integra o grupo dos países em falta, ao lado da Áustria, Bélgica, República Checa, Alemanha, Dinamarca, Estónia, Grécia, Espanha, França, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Polónia, Roménia, Suécia, Eslovénia e Eslováquia.

As falhas divergem de país para país, mas a Comissão sublinha, como problemas mais comuns, a falta de independência do gestor da infra-estrutura face aos operadores ferroviários; a aplicação deficiente das disposições da directiva relativa à tarifação do acesso à infra-estrutura ferroviária, nomeadamente a inexistência de um regime que melhore o desempenho da rede ferroviária; a falta de falta de incentivos para que o gestor da infra-estrutura reduza custos e taxas e a falta de um sistema de tarifação assente nos custos directos dos serviços ferroviários; e a inexistência de uma entidade reguladora independente e dotada dos poderes necessários para sanar problemas de concorrência no sector.

O envio dos pareceres fundamentados é o segundo passo de um processo que poderá acabar com a apresentação de uma queixa formal no Tribunal Europeu. Em Junho do ano passado a Comissão notificou 24 estados-membros a este propósito, mas mais de um ano volvido apenas três regularizaram a situação, embora Bruxelas reconheça que outros deram passos nesse sentido.

Agora os estados-membros têm dois meses para sanar as lacunas ainda existentes no ordenamento jurídico e na organização interna do sector ferroviário.

O prazo para a transposição do “primeiro pacote ferroviário” terminou em Março de 2003.

In T&N

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