A Câmara de Lisboa e a Liscont chegaram a um acordo de princípio sobre a expansão do terminal de contentores de Alcântara, mas no Parlamento cresce a pressão para anular o prolongamento da concessão.
Ao cabo de meses de negociações, a Câmara Municipal de Lisboa e a Liscont chegaram a acordo sobre a forma de minorar os impactes da futura expansão do terminal de contentores de Alcântara.
O acordo, cuja negociação envolveu também a Administração do Porto de Lisboa e a associação de cidadãos Lisboa Tejo e Tudo, prevê, nos seus “princípios orientadores” (palavras de António Costa), a limitação da altura do parqueamento dos contentores a cinco unidades e a “submissão do layout [do parque] dos contentores ao sistema de enfiamento das vistas”.
O acordo prevê igualmente “a criação de uma praça em frente à fachada da Gare Marítima de Alcântara, virada para o rio”, aumentando assim a área de espaço público e de fruição do rio na zona.
Definido foi também que a expansão do terminal de Alcântara só avançará depois de realizado um estudo de impacte ambiental, e que o “escoamento de mercadorias [será feito] através do modo ferroviário e fluvial (barcaças), para não aumentar o tráfego rodoviário”.
António Costa deverá levar o acordo à reunião semanal do Executivo camarário, para ser votado, após o que o texto terá ainda de ser submetido à Assembleia Municipal.
O presidente da autarquia lisboeta fez questão de vincar que o acordo alcançado não resolve a questão da legalidade, ou falta dela, do contrato estabelecido entre o Estado e a Liscont para a ampliação do terminal, com a contrapartida do prolongamento da concessão.
O facto é que no Parlamento, o PSD, o Bloco de Esquerda e o PCP já apresentaram projectos-lei para revogar o decreto-lei do anterior Governo que deu cobertura legal ao contrato com o grupo Mota-Engil. Resta saber o que fará o CDS-PP, sendo certo que os democratas-cristãos também se manifestaram contrários ao negócio.
A verificar-se uma minoria negativa na Assembleia, o contrato será anulado, abrindo-se um processo negocial, litigioso ou não, para ressarcir a Liscont de eventuais prejuízos.
In T&N
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