ANTRAM queixa-se a Bruxelas do gasóleo mais barato para a Takargo

A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias pediu esclarecimentos à Comissão Europeia sobre o facto de os comboios da empresa privada Takargo usarem combustíveis mais baratos.
"Fizemos um pedido de esclarecimento, por escrito, dirigido ao comissário europeu da Concorrência para que se pronuncie quanto à legalidade da portaria e dos instrumentos legislativos que permitem que uma empresa de capitais privados para o transporte de mercadorias tenha acesso a combustíveis a preços muito mais baratos", disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), António Mousinho.
Em causa está o facto de os comboios da Takargo, empresa do grupo Mota-Engil, estarem a ser abastecidos com gasóleo verde, que é mais barato que o rodoviário porque beneficia de uma isenção da taxa de imposto sobre produtos petrolíferos.
"No fundo, o que a ANTRAM pretende é saber se o Direito português, ou pelo menos esse instrumento legislativo, está de acordo com a legislação comunitária e com o Direito da concorrência", explicou à Lusa o presidente da associação que representa transportadoras rodoviárias de mercadorias.
A Takargo dedica-se "ao transporte de mercadorias, tal como o transporte rodoviário, é concorrente directa do modo rodoviário de mercadorias e tem acesso a condições de combustíveis a preços muito mais baratos do que o transporte rodoviário de mercadorias. É uma questão que necessita de ser clarificada", acrescentou.
A 15 de Outubro, quando esta situação foi conhecida, o director geral da Takargo garantiu à Lusa que o uso de combustível mais barato pelos comboios da empresa não representa nenhum favorecimento, uma vez que a transportadora da Mota-Engil está apenas a utilizar uma isenção permitida pela legislação nacional.
Na altura, o ministro da Agricultura, António Serrano, disse à Lusa que os comboios da Takargo usam gasóleo verde ao abrigo de uma portaria aprovada em 2008.
"Basta conhecer a lei. Está em vigor desde 2008 e os beneficiários fazem-no ao abrigo dessa portaria", disse António Serrano, avançando que o cartão para utilização de gasóleo verde no meio ferroviário foi atribuído à CP e também à Metro de Mirandela e à Takargo.

In "JN"