JUP permitiu reduzir 31 horas no processo alfandegário

A Janela Única Portuária (JUP) já está em pleno funcionamento em todos os portos nacionais. Desde a ideia de concepção, até ao seu desenvolvimento e implementação decorreram mais de dez anos. No entanto, todo este tempo serviu para amadurecer um projecto de grande envergadura e complexidade tecnológica. Hoje, a JUP é uma ferramenta indispensável a qualquer administração portuária e aos agentes económicos do sector, uma vez que tornou os processos portuários muito mais céleres e fiáveis. Em visita recente ao Porto de Sines, por ocasião do 4º aniversário do Programa Simplex, a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, revelou que “a implementação da Janela Única Portuária permitiu reduzir o processo administrativo da chegada de um navio, ao Porto de Aveiro, Leixões, Lisboa, Setúbal e Sines, em 30h55m por processo (considerando tempos de espera e deslocações) ”.
Ao seu lado, estava o secretário de Estado dos Transportes, Carlos Correia da Fonseca, que afirmou que a implementação da JUP “minimizou os tempos de espera das mercadorias em cerca de 20 a 30 por cento, comparativamente com situações do passado, sem JUP. Actualmente os processos são despachados e as autorizações são fornecidas por antecipação, tornando mais competitivos os fluxos logísticos do tecido empresarial nacional, com particular importância para as nossas exportações”.Esta é face mais visível de um sistema que é mais do que um “balcão único virtual” que permite simplificar procedimentos administrativos aduaneiros.Importa realçar que mais de 50 por cento dos países europeus não têm Janelas Portuárias. Por exemplo, em Espanha, existem Janelas Portuárias mas em ambiente de comunidades portuárias, não existindo uma uniformização a nível nacional, como é o caso da JUP portuguesa. A ideia da JUP tem origem em 1999, mas só começou a tomar forma em 2003, com o arranque do projecto PCOM (Plataforma Comum de Gestão Portuária). O projecto foi assumido pelo Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações (MOPTC) e pela APP – Associação dos Portos de Portugal – tendo sido aprovado para comparticipação comunitária pela Linha Orçamental das Redes Transeuropeias de Transporte (RTE-T), com uma taxa de comparticipação comunitária de 50 por cento, para um valor global de três milhões de euros. Foi então assinado um acordo entre a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e as administrações dos portos de Sines, Lisboa e Leixões, que dariam início ao processo de implementação da JUP. Mais tarde, foi criado o projecto PIPe - Procedimento e Informação Portuária Electrónica – que teve como objectivo alargar a JUP aos restantes portos nacionais de modo a simplificar e harmonizar os restantes procedimentos portuários.
Factor de competitividade nos portos nacionaisApesar do processo se ter iniciado em 2003, apenas no final do ano passado a JUP começou a funcionar em pleno em todos os portos nacionais. O facto de se ter iniciado em Sines, Lisboa e Leixões deveu-se principalmente ao facto destes três portos concentrarem a maioria da carga contentorizada. Esta plataforma tecnológica, associa todas as entidades públicas tais como a Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, a Capitania, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Sanidade Marítima e a Autoridade Fito-Sanitária, assim como todos os actores envolvidos na actividade marítimo-portuária, incluindo operadores dos terminais, armadores, agentes de navegação, despachantes oficiais, importadores e exportadores, entre outros. Entre os principais benefícios obtidos com a "Janela Única Portuária" destacam-se: • Controlo em tempo real de 100 por cento da informação para suporte efectivo ao combate à fraude e evasão fiscal; • Localização permanente dos contentores desde a sua entrada até à saída do Porto; • Implementação de uma filosofia de “paperless”, desmaterializando os processos em mais de 90 por cento; • Redução do tempo no despacho aduaneiro associado: passou de três a quatro dias para uma a duas horas. A "Janela Única Portuária" permite, ainda, que toda a operação seja tratada por via electrónica a bordo do navio, sendo a informação enviada e tratada em antecipação à passagem física dos navios e das mercadorias, com articulação dos fluxos de informação entre todas as entidades envolvidas no processo. Todas estas vantagens permitem grandes reduções no tempo de imobilização dos navios, ganhos ao nível da fiabilidade de dados e de simplificação, assim como a redução dos custos globais da operação, sem dúvida um passo fundamental no sentido de tornar os portos portugueses mais atractivos para os grandes armadores e também mais competitivos relativamente aos portos espanhóis e europeus. A informação passou também a estar online, sendo enviada e tratada uma única vez, o que permite obter ganhos de produtividade muito maiores, diminuindo a possibilidade de ocorrer um erro. A ferramenta é de tal modo poderosa, que cada porto consegue igualmente saber, na hora, todos os movimentos e transacções que foram realizados num dia, semana, mês ou ano. Todo o sistema de transportes é, hoje, de tal modo complexo, e envolve tantas entidades, que necessita obrigatoriamente de um instrumento electrónico poderoso, como as Janelas Únicas, para reunir toda a informação. De acordo com o secretário de Estado dos Transportes, Carlos Correia da Fonseca “este ágil desembaraço administrativo minimizou os tempos de espera das mercadorias em cerca de 20 a 30 por cento, comparativamente com situações do passado, sem JUP. Actualmente os processos são despachados e as autorizações são fornecidas por antecipação, tornando mais competitivos os fluxos logísticos do tecido empresarial nacional, com particular importância para as nossas exportações”.
Porto de Sines desenvolve nova versão da JUPO porto de Sines é, provavelmente, a infra-estrutura portuária onde a JUP está melhor implementada. Mais recentemente, e na sequência de um acordo estabelecido entre os três principais portos nacionais, o porto de Sines desenvolveu com sucesso a nova versão da JUP, transportando-a para um ambiente tecnológico mais avançado e utilizando a linguagem java na sua última geração, ao mesmo tempo que passou a proporcionar um maior nível de usabilidade para os utilizadores e um maior nível de integração que permite comunicar com todos os tipos de sistemas e com todas as tecnologias de comunicação e informáticas. Este sistema, em plena utilização desde o final do ano de 2009, está a ser alvo de transferência para os portos de Lisboa e Leixões e será uma realidade, no futuro, para os restantes portos nacionais. Sines tem sido, nos últimos anos, devido às suas características únicas, o local privilegiado para se testar e introduzir novos sistemas de informação portuários. A criação do CUP – Cartão Único Portuário – é apenas um exemplo, entre vários. Através de um único cartão visual e digital é possível realizar o controlo de acessos em todas as áreas portuárias, com particular importância para as zonas internacionais e o acesso a navios. O utente do porto realiza, através de um portal dedicado, o processo de autorização de pessoas e viaturas, com validade simultânea para a Autoridade de Fronteira, Autoridade Marítima, Autoridade, Portuária e Instalações Portuárias. Relativamente aos tripulantes e passageiros dos navios, as autorizações são automaticamente integradas a partir da JUP, dentro da filosofia de balcão único virtual. Além do CUP, o porto de Sines possui ainda, ao nível dos sistemas de informação, um centro de sistemas e helpdesk, que funciona todos os dias do ano, 24 horas sobre 24 horas; um sistema de supervisão portuária que integra um subsistema de vigilância vídeo que cobre toda a área portuária; um sistema de gestão interna e comunicações e o VTS – Vessel Traffic System – uma ferramenta de suporte ao Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do porto de Sines, que permite monitorizar em tempo real o posicionamento de todos os navios que se encontram em aproximação e dentro da área marítima do porto.

In Transportes em Revista