Lisboa: Administração do Porto apresenta ampliação de contentores à Câmara

Lisboa, 28 Out (Lusa)

Responsáveis da Administração do Porto de Lisboa (APL) vão apresentar quarta-feira na reunião pública do executivo municipal o projecto que prevê a ampliação do terminal de contentores de Alcântara, disse à Lusa fonte da presidência da autarquia.
Os responsáveis irão apresentar o projecto no período antes da ordem do dia da reunião pública e responder às perguntas dos vereadores.
A contestação a este projecto originou a criação de um movimento de cidadãos que lançou segunda-feira uma petição contra a obra, pedindo a revogação do decreto-lei que alarga a concessão do terminal à empresa Liscont, detida maioritariamente pela Mota-Engil, até 2042, com a triplicação da capacidade da infra-estrutura para receber contentores.
Além da extensão da concessão, sem concurso público, é contestado o impacto visual do terminal, alegando que constituirá uma barreira entre a cidade e o rio Tejo.
O projecto tem sido contestado através de moções na Assembleia Municipal e pelo PSD na Assembleia da República, que pediu a apreciação do decreto-lei.
Em causa está o decreto-lei 188/2008, que alterou as bases da concessão da exploração do terminal de contentores de Alcântara, aprovado em Conselho de Ministros a 23 de Setembro.
O movimento de cidadãos "Lisboa é das pessoas. Mais contentores, não", que integra a Associação dos Concessionários da Doca de Santo Amaro, e personalidades como o escritor e jornalista Miguel Sousa Tavares, lançou uma petição à Assembleia da República, pedindo a revogação do decreto-lei.
Associaram-se à iniciativa o ex-presidente da Câmara e actual vereador independente, Carmona Rodrigues, a vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa Helena Roseta, o presidente da Junta de Freguesia dos Prazeres, os fadistas Carlos do Carmo, José da Câmara e António Pinto Basto, o presidente da Assistência Médica Internacional (AMI), Fernando Nobre, o arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles, o músico Rui Veloso, entre outros.
Miguel Sousa Tavares garantiu na segunda-feira que, se após a recolha das quatro mil assinaturas necessárias, os deputados não decidirem pela revogação do diploma, o movimento prosseguirá com a recolha de assinaturas para permitir uma acção popular.
"Continuaremos até às 40 mil assinaturas para pôr uma acção popular contra o Governo", afirmou Sousa Tavares, numa conferência de imprensa em que foi lançada a petição.
O escritor questionou o "silêncio" do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS): "Onde está o Dr. António Costa?", interrogou.
Para Sousa Tavares, a ampliação do terminal de contentores é obra dos "inimigos clássicos da frente ribeirinha": Administração do Porto de Lisboa, autarquia e Governo.
Na última reunião da Assembleia Municipal, em que foi aprovada uma moção contra o projecto, o presidente da Câmara afirmou que não foi apresentada à Câmara "qualquer construção de uma muralha de aço em Alcântara" mas um projecto que contempla o desnivelamento do nó ferroviário, aumentando a frequência dos comboios e a capacidade de escoamento dos contentores.
"Com maior capacidade de escoamento temos mais capacidade de receber mais contentores e teremos menos contentores em depósito", afirmou na altura António Costa.
O autarca sublinhou ainda que o projecto prevê a demolição de edifícios de forma a não implicar o "aumento do volume de contentores em altura".
Segundo António Costa, o projecto "resolve o problema do nó ferroviário de Alcântara" e "a ligação da linha de Cascais à linha de cintura", "sem qualquer muralha de aço".
ACL.
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