Movimento de cidadãos pondera iniciativa popular para revogar decreto-Lei

O movimento cívico que contesta a ampliação do terminal de contentores em Alcântara está a «ponderar» a possibilidade de angariar 35000 assinaturas para a petição, de forma a poder pedir a revogação do decreto-Lei que permite a realização desta ampliação.
Esta informação foi avançada pelo presidente da Associação dos Concessionários da Doca de Santo Amaro depois de uma reunião com o presidente da Assembleia da República a quem foram entregues 4.000 assinaturas da petição "Lisboa é das pessoas. Mais contentores não". Este número é o necessário por lei para que o assunto seja debatido no Parlamento.
Na reunião com Jaime Gama, que durou cerca de 30 minutos, estiveram também o presidente da Comissão parlamentar de Obras Públicas, Miguel Frasquilho, o escritor Miguel Sousa Tavares, o presidente da Junta de Freguesia dos Prazeres, o deputado social-democrata Luís Rodrigues e o ex-vereador da Câmara de Lisboa António Proa.
Para o presidente da Associação de Concessionários da Doca de Santo Amaro «o «primeiro objectivo» do movimento «foi alcançado». Frederico Colares Pereira afirmou: «A reunião correu muito bem e o presidente da Assembleia da República disse-nos que vai levar o assunto à Assembleia para discussão».
O presidente desta associação, quando confrontado com a negação por parte da Administração do Porto de Lisboa de que o projecto implique uma muralha de 1,5 quilómetros por 12 metros de altura, considerou que é natural que a «APL esteja a defender o seu projecto».
Frederico Colares Pereira considera que o movimento cívico não tem o dever de apresentar alternativas visto que não são «técnicos».
O representante dos concessionários ressalvou que os promotores da petição não estão contra as actividades portuárias e sublinhou que «até ao momento todos conviveram de forma salutar e sem conflitos». Frederico Colares Pereira assegura que esta relação saudável "se tornará impossível no futuro caso a APL triplique a capacidade do terminal de contentores de Alcântara".
O mesmo representante garantiu que o movimento não pretende pôr em causa a actividade portuária nem os seus trabalhadores. O movimento considera, no entanto, que a ampliação do terminal de contentores de Alcântara «deve ser discutido com os cidadãos» bem como a prorrogação do prazo de 27 anos para a concessão daquela actividade à Liscont.
Os possíveis transtornos que as obras de ampliação poderão causar também foram apontadas pelo presidente da Associação dos concessionários. Frederico Colares Pereira considera que a APL será a responsável por transtornos causado pelo uso de «capital do erário público», por «sete anos de obra» e pelo «caos» que as obras podem provocar na zona de Alcântara.
Acrescentou que a ligação à linha ferroviária de Cascais também não serve de «desculpa» porque os passageiros provenientes daquela linha podem ir até à estação do Cais do Sodré, com ligação ao Metropolitano.
A destruição da gare Marítima de Alcântara e do Cais da Rocha do Conde de Óbidos também foi salientada por Frederico Colares Pereira, que também assegurou que a ampliação do terminal de contentores «põe em causa 700 postos de trabalho» nos concessionários da Doca de Santo Amaro.
Frederico Colares Pereira disse também não estar surpreendido por a Câmara de Lisboa conhecer mal o processo, alegando que a APL é um organismo que tem "alguma autonomia e foge à tutela da autarquia".
Os subscritores da petição «Lisboa é das pessoas. Mais contentores não» pedem a revogação do decreto-lei 188/2008, de 23 de Setembro, que alarga a concessão até 2042 do terminal à empresa Liscont, detida maioritariamente pela Mota-Engil.
Entre os apoios directos do movimento contam-se os presidentes das juntas de freguesia de Alcântara, Prazeres e Lapa, nas quais a obra terá impacto directo, mas a petição já foi assinada por 40 dos 53 presidentes de juntas de freguesia de Lisboa.

In Sapo (31/10/08)