Foi hoje publicado em Diário da República o despacho da secretária de Estado dos Transportes que cria o sistema de incentivos ao abate de pesados de mercadorias com mais de dez anos de matrícula.
Os transportadores rodoviários de mercadorias têm agora 30 dias úteis para apresentarem as suas candidaturas.
Os incentivos a conceder variam consoante o peso bruto dos veículos, entre os 4 500 euros e os 12 500 euros. Cada empresa apenas poderá receber um máximo de 50 mil euros, valor que pode subir para os 65 mil euros, fruto de uma majoração de 30%, no caso da empresa abater toda a frota (desde que em condições para tal) e cessar a actividade.
O orçamento para a concessão destes incentivos é de dez milhões de euros, inscritos no PIDDAC para este ano.
O texto final do despacho acolhe algumas das alterações propostas pela Antram, mas a associação defendeu, sem sucesso, que o orçamento fosse reforçado para abranger um maior número de veículos.
Com os incentivos ao abate pretende-se diminuir o excesso de oferta de capacidade do sector e reduzir a poluição provocada pelos veículos mais idosos.
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