O Governo vai avançar no próximo ano com a criação de um balcão único para o licenciamento das actividades marítimas, que irá funcionar em vários portos do país.
Em 2009 já vai ser possível tira licenças para pescar, para dragagens ou carta de marinheiro num balcão único. O objectivo é simplificar as relações entre o cidadão e a administração pública.“Um projecto, uma licença” é o nome desta ideia que abrange actividades menos complicadas, como a agricultura marinha e projectos turísticos.Esta iniciativa visa, ainda, identificar os projectos com maior contribuição para o desenvolvimento e tornar mais rápidos os processos de licenciamento.A simplificação dos negócios do mar é apenas um dos quatro pólos da estratégia nacional. Os outros são o planeamento e ordenamento do espaço marítimo, a promoção da rede de áreas marinhas protegidas e a monitorização ambiental da zona económica exclusiva.
In Radio Renancença.pt
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