Lisboa/Contentores: Câmara vai pedir ao Governo Avaliação Ambiental Estratégica para projecto Nova Alcântara

Lisboa, 12 Nov (Lusa) - A Câmara de Lisboa vai pedir ao Governo que submeta o projecto Nova Alcântara, que inclui a ampliação do terminal de contentores, a um processo de Avaliação Ambiental Estratégica, segundo uma proposta hoje aprovada.
A proposta, da autoria dos vereadores eleitos pelo movimento 'Cidadãos por Lisboa' (CPL) e aprovada por maioria no período antes da ordem do dia da reunião de Câmara, sublinha que o projecto terá "grande impacto" no ordenamento urbano, na articulação com o sistema de drenagem, no saneamento básico, na rede de comunicações e no sector do turismo.
Citando o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, quando considerou que o projecto tem "importância decisiva como elemento estruturante do sistema de transportes e do território", os eleitos pelos CPL lembram que as intervenções contempladas implicam "alterações significativas no ambiente".
"Não foi até à data suscitada esta Avaliação Ambiental Estratégica, independente, aliás, da Avaliação de Impacte Ambiental obrigatória de projectos públicos e privados", lembram.
De acordo com o decreto-lei que enquadra a Avaliação Ambiental Estratégica, esta figura permite avaliar e identificar as consequências ambientais antes da elaboração do projecto.
Prevê-se a participação do público no processo de avaliação ambiental antes da decisão de aprovação dos planos, bem como a elaboração de uma declaração final.
O projecto Nova Alcântara, que engloba duas grandes intervenções - de carácter portuário (ampliação do terminal de contentores) e ferroviário (ligação da Linha de Cascais à de Cintura) - representa um investimento global de 407 milhões de euros e deverá estar concluído em 2013.
A Liscont, concessionária do terminal de contentores de Alcântara, investirá 227 milhões de euros e os restantes 180 serão assumidos pela Refer (106 milhões) e pela Administração do Porto de Lisboa (75 milhões).
O projecto prevê a triplicação da capacidade máxima do terminal, que passará a movimentar cerca de um milhão de contentores por ano, e o enterramento do caminho-de-ferro naquela zona.
O projecto de ampliação do terminal de contentores levou à criação de um movimento contestatário que entregou no final de Outubro na Assembleia da República as 4.000 assinaturas necessárias para que o assunto seja debatido no Parlamento.
Entretanto, na segunda-feira, o ministro do Ambiente anunciou que o projecto Nova Alcântara vai ser alvo de três estudos de impacto ambiental, nomeadamente quanto à ligação ferroviária, o aprofundamento do cais e o terminal de contentores.

In Sapo