04 fevereiro, 2009

Associação de Armadores contra “concorrência desleal” da Naviera Armas

A polémica em torno da operação no Funchal do navio da Naviera Armas já envolve a troca de comunicados entre a companhia espanhola Associação dos Armadores da Marinha de Comércio (AAMC) portuguesa.

A AAMC acusa a Naviera Armas de “não cumprir integralmente os requisitos legais expressamente exigidos pelo IPTM” para a ligação entre o Continente e a Madeira, e de com isso estar a beneficiar “de uma vantagem ilegítima que se traduz claramente numa concorrência desleal para com os restantes armadores.”

No comunicado a que o TRANSPORTES & NEGÓCIOS teve acesso, a estrutura representativa dos armadores nacionais insiste em que, nos termos da licença outorgada pelo IPTM, a Naviera Armas só pode transportar a bordo do seu navio para a Madeira carga rolante com “meios próprios de propulsão (camiões)”.

A AAMC lembra ainda que os demais armadores têm de operar no Caniçal, enquanto a Naviera Armas movimenta trailers, que são equiparados aos contentores, no porto do Funchal.

Os armadores nacionais, pela mão de João Carvalho, exigem, por isso, que “ou essa vantagem é removida, ou então, para estarem em pé de igualdade concorrencial, os restantes armadores terão, também, de ser autorizados a descarregar no porto do Funchal”.

Relativamente à operação no Funchal da linha de Porto Santo, a AAMC sustenta que o serviço foi objecto de concurso público, e que se trata de uma ligação entre portos da Madeira, que nada tem a ver com o “tráfego de cabotagem entre o Continente e a Região, que é uma realidade diferente, regulada por diploma próprio”.

O comunicado da AAMCS surge em resposta a um outro comunicado posto a circular pela Naviera Armas, no qual o armador espanhol sustenta estar a cumprir com as condições do licenciamento outorgado pelo IPTM. No comunicado são referidos os “armadores [portugueses] e respectivo sindicato”, o que é considerado pela AAMC “inadmissivelmente insultuoso”.

Certo é que a operação do Volcan da Tijarafe continua com sucesso, que as cargas continuam a ser movimentadas no Funchal por tractores da região, e que o IPTM, que já esteve no local a assistir às operações, ainda não se terá manifestado a propósito do cumprimento, ou não, da licença de operação.

In TRansportes & Negocios

3 comentários:

JOSÉ MODESTO disse...

Estas situações de Ferries adaptados a Ro-Ro, causará sempre polémica numa parte legislativa. Não se pode esqueçer uma parte laboral que opera nesse sentido Cargas e Descargas...além de toda a documentação (manifestos-bls-etc.etc.) vamos esperar para vêr.

Fazendas disse...

De qualquer forma, nada me tira a ideia de que existe alguem a ganhar algo com esta historia... espero é que nao seja o nosso 1º (hahaha).

Anónimo disse...

É bom que se aprenda que quem manda na Madeira é o povo madeirense e a sua vontade. Não meia dúzia de armadores chulos cuja marinha vive à custa das ilhas. Os ferries não só são para continuar, como para aumentar em número e frequências. Os armadores portugueses tiveram mais de 30 anos para se adaptarem e trazerem ferries. A região não podia esperar mais, e o povo não tem nada que andar a pagar salários de estivadores a preço de engenheiros, quando um ro-ro despacha por um custo infimo sem necessidade de uma data de procedimentos e material. Habituem-se.. que vem muito mais por aí. Para trás a coisa já não volta. Aliás nem o povo deixaria.. haveria um levantamento popular.