O presidente da Antram, António Mousinho, afirma que o Governo ainda não cumpriu a totalidade do “Pacote de medidas de apoio ao Transporte Profissional de Mercadorias” que acordou com as associações no ano passado aquando da jornada de protesto nacional que quase paralisou o país e que pôs fim à greve.O líder da associação de transportes denuncia que neste momento são inúmeras as empresas em dificuldades já que há uma quebra de 30% da actividade.
"Existem quebras de actividade na ordem dos 30% decorrentes, fundamentalmente, da diminuição do consumo e, portanto, isso representa cerca de 15 mil camiões que estão parados e 15 mil postos de trabalho", adiantou António Mousinho.
“Há empresas (do sector) que fecham todos os dias", situação que para o presidente da Antram está directamente relacionada com os apoios prometidos pelo Governo, e até agora não cumpridos, mais especificamente com as ajudas de custo TIR – ajuda de custo mensal atribuída aos transportadores que realizam serviço de transporte internacional previsto no contrato colectivo de trabalha assinado em 1982 entre a ANTRAM e a FESTRU –, ponto que a ANTRAM entende ser de "fácil resolução".
Em 2005 e ao contrário do que acontecia até então, as transportadoras começaram a pagar imposto sobre essas ajudas. A Antram entende que o Governo deveria alterar a legislação de forma a por fim à colecta desse imposto.
"Se há essa mudança, então a administração deveria alterar a legislação existente e determinar uma data para início da cobrança dessa taxa e não fazer como está a fazer que é ir às empresas fazer fiscalizações e apresentar multas e juros de mora relativamente a anos passados quando nunca até agora foi exigível o pagamento dessa taxa", criticou.
"É uma situação de uma injustiça e de uma ilegalidade tremendas", classificou. Como reacção a esta colecta, a associação representante das empresas de transporte de mercadorias, está a recomendar aos seus associados “que estão a ser vítimas desta situação a fazer reclamações administrativas e reclamações judiciais".
O líder da Antram não afasta a possibilidade dos protestos regressarem às estradas nacionais.
"Se a situação social se agravar, como todos os dias se vê empresas a encerrarem, é difícil que eventualmente isso (manifestações) não aconteça. Aliás, tivemos o exemplo da Grécia há umas semanas", alertou António Mousinho.
Acordos celebrados encontram-se integralmente cumpridos – Governo
O ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, garantiu em comunicado entretanto distribuído, que se “encontram integralmente cumpridos” os acordos celebrados em Junho com as associações de transportes de mercadorias.
"Face a afirmações feitas hoje, segundo as quais o Governo não estaria a cumprir os acordos celebrados com as associações representativas do transporte rodoviário profissional de mercadorias, o MOPTC vem esclarecer que os acordos celebrados nos dias 11 e 12 de Junho de 2008 encontram-se integralmente cumpridos", explicou o Ministério.
O comunicado esclarece que foi constituído um Grupo de Trabalho Interministerial que visa definir a forma de implementação dos incentivos financeiros. O grupo apresentará um relatório "para submeter a homologação do Governo, após a pronúncia da Comissão Europeia sobre a conformidade dos incentivos com os regulamentos comunitários".
In rtp.pt
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