O decreto-lei que prorroga a concessão do terminal de contentores de Alcântara à Liscont por mais 27 anos poderá ser revogado pela nova Assembleia da República, onde os partidos que se opuseram ao negócio estão agora em maioria.
O “tiro de partida” para a revogação do decreto-lei e, logo, para a anulação do novo contrato com a Liscont foi dado por Helena Roseta, recentemente reeleita para a Câmara de Lisboa na lista do socialista António Costa.
Helena Roseta escreveu a todos os grupos parlamentares instando-os a “chumbar” o decreto-lei que, na prática, permitiu à APL acordar com a Liscont, do grupo Mota-Engil, a prorrogação do contrato de concessão do terminal por mais 27 anos, como contrapartida ao investimento na expansão da capacidade da infra-estrutura até ao milhão de TEU/ano.
O pedido de Helena Roseta poderá muito bem ser correspondido, uma vez que todos os partidos da Oposição com assento parlamentar já manifestaram em devido tempo a sua oposição à prorrogação do contrato de concessão sem concurso público, para além das dúvidas sobre o impacte da expansão da actividade do terminal de contentores em Lisboa.
Uma coligação negativa na Assembleia a este respeito é, por isso, mais do que possível, provável mesmo, dependendo embora dos timings dos diferentes partidos.
Mas a situação não será pacífica. Até porque a Liscont estará disposta a recorrer aos tribunais, se for o caso, para fazer valer o acordo alcançado. A concessionária já investiu em, obras e em equipamentos a contar com o “novo” terninal de Alcântara.
Para complicar as coisas, a Câmara de Lisboa estará em vias de fechar um acordo com a APL e com a Liscont prevendo medidas minimizadoras do impacte da expansão do terminal de Alcântara no meio envolvente.
In T&N
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