Concessão de Alcântara na mira do Ministério Público

O Ministério Público deverá avançar com uma investigação ao negócio do prolongamento da concessão do terminal de contentores de Alcântara. A decisão estará dependente da conclusão do relatório do Tribunal de Contas sobre a mesma matéria. Os protagonistas dizem-se tranquilos.

O Tribunal de Contas estará a ultimar o texto da auditoria à prorrogação por 27 anos da concessão do terminal de contentores de Alcântara à Liscont. Caso os juízes mantenham as críticas feitas no relatório preliminar, o Ministério Público deverá avançar com um inquérito ao negócio que envolveu o MOPTC, a APL, a Tertir e a Liscont.

Em causa está a prorrogação da concessão da Liscont por mais 27,5 anos, sem concurso público, e como contrapartida a um investimento que deverá duplicar a capacidade do terminal para um milhão de TEU/ano cerca de 2013. No seu relatório preliminar, o Tribunal de Contas considera que o interesse público não foi devidamente acautelado.

O ministro Mário Lino diz estar “perfeitamente tranquilo”. “O meu objectivo era escolher a solução que melhor defendesse o interesse público. Foi isso que, convictamente, fiz”, acrescentou, aos jornalistas, em Paredes, no fim de semana.

"Tínhamos três opções: rescindíamos o contrato em execução, indemnizando o concessionário e abrindo um novo concurso; ou atrasávamos o processo, esperando pelo fim da concessão, mas assim haveria uma perda de competitividade do Porto de Lisboa; ou então fazíamos uma negociação com vista ao prolongamento do contrato. Na comparação das três soluções esta foi inequivocamente a que melhor defendia o interesse público", explicou o ministro das Obras Públicas.

A Mota-Engil, que controla a Liscont através da Tertir, também sustenta que o negócio foi “totalmente transparente”. Um porta-voz do grupo agora liderado por Jorge Coelho garantiu que “não há qualquer tipo de receio a responder a eventuais inquéritos”.

O contrato firmado entre o Governo, a APL e a Tertir está também a ser apreciado pela Assembleia da República. Isto depois de o próprio presidente do Conselho Fiscal da APL ter contestado o acordo.

A expansão do terminal de contentores, a contrapartida à prorrogação do contrato de concessão, também tem sido vivamente contestada, quer por movimentos de cidadãos, quer pela própria edilidade de Lisboa.

A polémica em torno do terminal de Alcântara foi um dos motivos que levou a administração da APL, presidida por Manuel Frasquilho, a demitir-se no início do mês passado.

In T&N