A decisão sobre o futuro da Lei dos Portos está nas mãos da Assembleia da República, afirmou o ministro Mário Lino. Os deputados do PS reconhecem que não há tempo para a aprovar nesta legislatura.
A história repete-se. O Governo não desiste nem adia a Lei dos Portos, mas tudo indica que a iniciativa ficará sem efeito. Pelo menos na presente legislatura. Tal como o TRANSPORTES & NEGÓCIOS avançou há dias.
“Isso é uma matéria que neste momento está na Assembleia da República, compete aos senhores deputados”, afirmou o ministro Mário Lino, quando questionado pelos jornalistas sobre o adiamento da nova Lei dos Portos para a próxima legislatura.
“O Governo fez a lei, ela está para apreciação na Assembleia da República”, acrescentou o titular do MOPTC.
A lei já subiu ao plenário para ser discutida e votada na generalidade. Com os trabalhadores portuários a manifestarem-se no exterior da Assembleia da República, e toda a Oposição a protestar no hemiciclo contra a falta de tempo para apreciar os cerca de 700 artigos, o PS optou por fazer baixar os diplomas à comissão parlamentar sem votação.
Ontem, o deputado socialista Jorge Fão, membro da comissão parlamentar de obras públicas, transportes e comunicações, terá dito que “não há tempo suficiente para discutir a proposta”, a tempo de ser votada na próxima – e última - reunião do Parlamento, agendada para dia 23.
No entretanto, mantêm-se os pré-avisos de greves nos portos de Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa e Setúbal para os dias 20 (só em Aveiro) a 24 do corrente.
In T&N
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