A proposta de Lei dos Portos apresentada pelo Governo mereceu o repúdio unânime da Oposição parlamentar. Desde logo, pelo pouco tempo disponível para a discutir em plenário. Cada partido dispôs apenas de três minutos para se pronunciar sobre cerca de sete centenas de artigos.
Todos os grupos parlamentares, à excepção do PS, criticaram a “pressa” do Executivo em fazer aprovar a nova legislação, três anos depois de a ter anunciado e a uma semana do termo da legislatura”, como sintetizou o Bloco de Esquerda.
A secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, que apresentou e fez a defesa da proposta, lembrou os dois anos de trabalho que leva a preparação da nova legislação e o facto de terem sido ouvidos no processo representantes de todos os stakeholders, nomeadamente os operadores portuários, os sindicatos e os armadores, para além das administrações portuárias.
As questões ambientais, a protecção dos direitos dos trabalhadores portuários e os limites da regulação (nomeadamente no relativo às concessões) foram outras tantas áreas em que os deputados colocaram dúvidas aos articulados propostos pelo Executivo.
No exterior da Assembleia da República manifestaram-se cerca de 200 trabalhadores portuários vindos de todo o País. A greve dos estivadores começou na segunda-feira e termina às 24 horas de amanhã, sexta-feira. A cada dia que passa, os prejuízos decorrentes da paralisação ascendem a cerca de 500 mil euros. Meia centena de navios não será operada na capital enquanto durar a greve.
In T&N
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