Resgatar a concessão da Liscont custava 151 milhões

Resgatar a concessão da Liscont custaria ao Estado 151 milhões de euros, afirmou a secretária de Estado dos Transportes aos deputados da comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Ana Paula Vitorino atribuiu a um “lapso” o facto de o ministério não ter enviado para o Parlamento os documentos confidenciais do contrato de prorrogação da concessão.

A governante sustentou que o pesado custo do resgate da concessão três anos antes do seu termo contratual foi um factores a pesar na decisão de negociar com o concessionário do terminal de contentores de Alcântara o prolongamento do contrato contra a realização das obras de expansão.

Para Ana Paula Vitorino, a urgência de garantir a expansão (e, logo, a competitividade do terminal de contentores face à concorrência espanhola e do Norte de África) inviabilizava esperar pelo fim da concessão e lançar um novo concurso para a escolha de um novo concessionário.

O prolongamento da concessão por 27,5 anos foi calculado em função do montante dos investimentos a realizar pela Liscont, que será de 227 milhões de euros. Acrescentou a secretária de Estado dos Transportes.

Ao invés, os deputados continuam sem saber quanto custará ao Estado a eventual denúncia do novo contrato assinado com a Liscont. Apesar dos pedidos insistentes, o Governo ainda não enviou para o Parlamento os documentos confidenciais que complementam o contrato.

Ana Paula Vitorino reconheceu o “lapso”, pelo qual pediu desculpas, e prometeu o rápido envio dos documentos em falta, e que têm alimentado a polémica em torno da bondade do negócio com a Liscont e da possibilidade de o reverter.

O negócio entre o Governo, a APL e a Liscont está a ser analisado pelo Tribunal de Contas, e é cada vez mais provável que acabe no Ministério Público.

A comissão parlamentar das Obras Públicas, Transportes e Comunicações reuniu ontem para continuar a analisar as duas petições entregues na Assembleia sobre a ampliação do terminal de contentores de Alcântara: a primeira contra, que tem como primeiro subscritor Miguel Sousa Tavares, e a segunda a favor, que tem como primeiro subscritor João Quaresma Dias.

O relatório da comissão deverá ser votado no plenário da Assembleia, na reunião agendada para o próximo dia 23.

In T&N