TC diz que a APL assume os maiores riscos da concessão de Alcântara

O Tribunal de Contas considera que o contrato entre a APL e a Liscont sobre a prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara não é nem um bom negócio, para o Estado, nem um bom exemplo. O MOPTC insiste em que as conclusões dos juízos assentam em factos e interpretações erradas.

O relatório da auditoria do Tribunal do Contas ao novo contrato de concessão do terminal de Alcântara não diz, preto no branco, que o negócio é ruinoso para o Estado. Mas sustenta que o contrato favorece claramente o concessionário em prejuízo da concedente. E diz mais, diz que a versão final do contrato é substancialmente melhor para a Liscont, do que os termos do memorando de entendimento que estiveram na sua génese.

No essencial, os juízes do tribunal de contas dizem que a Administração do Porto de Lisboa, então liderada por Manuel Frasquilho, aceitou assumir riscos e prestar garantias à concedente, nomeadamente no relativo à evolução da movimentação de contentores e às receitas mínimas da concessionária, sem contrapartidas proporcionais para a concessionária.

O Tribunal de Contas sustenta, entre outras críticas ao negócio, que o simples aumento da rendibilidade garantida ao investimento da Liscont fez aumentar em cerca de uma década o prolongamento necessário do prazo de concessão.

Os juízes colocam sérias reservas às previsões do aumento de tráfego em que assenta o acordo (dúvidas que os bancos financiadores do projecto também terão tido, obrigando a garantias da parte da APL de receitas mínimas). E criticam o facto de a autoridade portuária ter de compensar o concessionário caso os movimentos sejam menores do que o previsto, ao passo que, dizem, ser-lhe-á mais difícil receber mais em caso de sucesso maior que o esperado.

O Tribunal de Contas chama ainda a atenção, entre muitos outros aspectos, para o facto de a Liscont ir recuperar boa parte do capital que se propõe investir (cerca de 70%, é dito) por via da isenção do pagamento de taxas à APL.

O Tribunal de Contas entende, em suma, que a melhor solução para o terminal de contentores de Alcântara teria sido a APL deixar terminar o prazo da concessão e promover então um novo concurso.

Em conferência de imprensa, o ministro Mário Lino recusou as conclusões do relatório do Tribunal de Contas. “Não estamos de acordo com a críticas”, afirmou, para logo sublinhar que [o TC] “não encontrou nenhuma ilegalidade nem recomendou a anulação do contrato”.

O Ministério das Obras Públicas divulgou, entretanto, no seu site o contraditório que apresentou ao Tribunal de Contas, quando foi confrontado com o relatório preliminar da auditoria. O MOPTC insiste em que os juízes incorreram em erros de análise de factos errados, nomeadamente, ao confundirem o projecto de alargamento do terminal de contentores de Alcântara com todo o programa Nova Alcântara.

In T&N