Acordo entre o Estado e a empresa Liscont, participada do grupo Mota-Engil, ainda está a ser analisado pelo Tribunal de Contas. Governo já respondeu ao relatório preliminar.
O acordo entre o Estado português, através da Administração do Porto de Lisboa, e a Liscont, empresa do grupo Mota-Engil, prejudicou ou não o interesse público? Esta é a questão central do negócio que atribuiu à Liscont a concessão do terminal de contentores de Alcântara por mais 27 anos, e que aguarda uma decisão do Tribunal de Contas (TC). O Ministério Público também está a analisar os documentos, mas aguarda uma decisão final do TC. O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, garante estar tranquilo.
Numa primeira fase, o Tribunal de Contas elaborou um relatório preliminar, no qual considerava que o acordo entre o Porto de Lisboa e a Liscont era lesivo para o interesse público.
Este documento foi, posteriormente, sujeito ao contraditório. E quer a Porto de Lisboa quer o Ministério das Obras Públicas responderam às críticas do TC. O processo encontra-se, actualmente, na fase final. Isto é, de votação no plenário do Tribunal de Contas. Caso as críticas se mantenham, e haja indícios de crimes, o processo é remetido para o Ministério Público, provavelmente para o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), dirigido por Maria José Morgado.
Entretanto, o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, afirmou, em Paredes, que a solução adoptada para o terminal de contentores de Alcântara era a que melhor defendia o interesse público.
"O meu objectivo era escolher a solução que melhor defendesse o interesse público. Foi isso que, convictamente, fiz", disse Mário Lino aos jornalistas à entrada para o Fórum Novas Fronteiras, em Paredes. O ministro reagia assim à notícia do Correio da Manhã, segundo a qual, na sequência de uma auditoria do Tribunal de Contas, o Ministério Público irá investigar a prorrogação do contrato de exploração do terminal de contentores de Alcântara concedida à Liscont por mais 27 anos.
"Estou perfeitamente tranquilo", afirmou o ministro, revelando que ainda não recebeu o relatório final da auditoria do Tribunal de Contas. Mário Lino lembrou que, antes de decidir, o Governo estudou três alternativas.
"Tínhamos três opções: res- cindíamos o contrato em execução, indemnizando o concessionário e abrindo um novo concurso, ou atrasávamos o processo, esperando pelo fim da concessão, mas assim haveria uma perda de competitividade do Porto de Lisboa. Ou então fazíamos uma negociação com vista ao prolongamento do contrato. Na comparação das três soluções esta foi inequivocamente a que melhor defendia o interesse público", explicou.
O ministro sustentou ainda que esta foi a solução mais adequada para responder à crise. "A minha preocupação é responder à crise e fazer o país avançar e modernizar-se", concluiu Mário Lino .
A polémica à volta do alargamento do terminal de contentores de Alcântara motivou a criação de um movimento de cidadãos liderado pelo escritor Miguel Sousa Tavares contra o projecto do Governo. Foi nessa altura constituída a Associação Lisboa, Tejo e Tudo (www. http://www.lisboaetejoetudo.org), que conta com o apoio de Mário Soares e de Carlos do Carmo, fadista, que será o mandatário de António Costa nas eleições autárquicas.
In DN
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário