Dois dias depois dos protestos dos estivadores frente à Assembleia da República, os socialistas decidiram fazer baixar a Lei dos Portos à comissão parlamentar, sem votação para reapreciação.
A iniciativa do grupo parlamentar do PS vai ao encontro das críticas de todos os restantes partidos com representação parlamentar, que na antevéspera tinham criticado o pouco tempo (três minutos para cada um) para se pronunciarem sobre as cerca de sete centenas de artigos que compõem a Lei dos Portos.
O movimento da bancada socialista parece também ir ao encontro do aviso do presidente da República sobre a aprovação de legislação fracturante em período pré-eleitoral. Como se viu pela reacção dos partidos, e mais ainda pelas greves e protestos dos estivadores, a Lei dos Portos é tudo menos consensual.
Na prática, a decisão de fazer baixar à comissão parlamentar respectiva o texto da lei, mesmo antes da votação (que estava prevista para a próxima semana), inviabiliza a aprovação da Lei dos Portos nesta legislatura, o que equivale por dizer que só o próximo Governo saído das eleições é que deverá retomar o dossier, se assim o entender.
A proposta de Lei dos Portos mereceu acesa contestação dos trabalhadores portuários, tendo motivado a greve que paralisou o porto de Lisboa durante quatro dias na semana passada, e a manifestação frente à Assembleia da República, durante a qual o primeiro ministro foi fortemente insultado.
Uma nova greve está prevista para os dias 20 a 24 do corrente, abrangendo os portos de Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa e Setúbal.
In T&N
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