O acordo entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Liscont para reduzir a área de contentores no terminal de Alcântara e construir um jardim em frente ao rio Tejo não está a conter as críticas da oposição autárquica. Não pelos moldes do novo projecto, mas pela forma como a câmara adjudicou, sem concurso público, a extensão da concessão do terminal de contentores de Alcântara à Liscont, empresa do grupo Mota-Engil, liderado pelo ex-dirigente socialista Jorge Coelho.
"Esta solução resolve parte do problema, mas não todo. O meu protesto vai para a forma como o projecto foi entregue à Liscont sem concurso", disse ao i a vereadora independente Helena Roseta, eleita em 2005 pelo Movimento Cidadãos por Lisboa.
Embora soubesse das negociações com a Liscont, Roseta lamenta também não ter sido oficialmente informada da existência deste acordo. E garante que não perdeu "a suspeita inicial" sobre a forma como a câmara tem gerido este processo.
Esta análise coincide com as palavras dos candidatos do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista à câmara lisboeta nas próximas eleições autárquicas. "A autarquia não pode ser o braço político dos negócios do governo com a Liscont", afirmou Luís Fazenda durante a apresentação da sua candidatura pelo Bloco de Esquerda, em reacção à notícia ontem avançada pelo i.
O candidato comunista Ruben Carvalho diz estar "perplexo" pela forma como a câmara tem gerido a sua relação com a empresa do grupo Mota-Engil. "Não percebo o que se passa. A forma como este negócio foi feito é inaceitável. Acho inadmissível a forma como isto foi entreguei à Liscont", diz.
As críticas da oposição na Câmara de Lisboa acabaram por sair ontem reforçadas pela comissão parlamentar que apreciou a petição pela revogação do decreto-lei que altera as bases da concessão do terminal de contentores de Alcântara. Segundo um relatório desta comissão, ontem citado pela agência Lusa, os deputados querem ter acesso aos termos do contrato entre a autarquia e a Liscont.
O mesmo relatório conclui ainda que a comissão parlamentar deverá ouvir o presidente do conselho fiscal do Porto de Lisboa, Saldanha Sanches, que manifestou dúvidas sobre a constitucionalidade do contrato estabelecido com a empresa do grupo Mota-Engil.
plano com reservas Além das críticas relativas à concessão do terminal de Alcântara, Helena Roseta e Ruben Carvalho mostram ainda algumas reservas quanto à viabilidade do novo projecto para a construção de um jardim e redução da área de contentores.
"A outra questão que se levanta é técnica, pois não acredito que seja possível enterrar as linhas de comboio", avança a vereadora independente. "A linha de Cascais funciona bem e a minha prioridade, nesta questão da mobilidade, era trazer o metro até Alcântara. Isso está previsto, mas não há dinheiro para tudo", lamenta.
Já Ruben Carvalho admite que "a perspectiva de continuar com os contentores em Alcântara não é defensável", mas argumenta que "a solução tem de ter em conta dois problemas: a questão do espaço público e a capacidade económica do Porto de Lisboa". Assim, sem contestar a construção do jardim naquele local, deixa a dúvida: "Se o espaço não é indispensável para o Porto de Lisboa, esta é uma solução como outra qualquer, como um equipamento."
Mais receptiva é a posição da plataforma de cidadãos que contestou o projecto de alargamento da área reservada a contentores no terminal de Alcântara. A satisfação pelo novo projecto foi confirmada ao i por um dos principais protagonistas do movimento, Miguel Sousa Tavares, que espera, no entanto, "garantias firmes do Porto de Lisboa" e não apenas "promessas vagas".
De acordo com as informações ontem avançadas pelo presidente da Câmara, António Costa, o objectivo do novo projecto é "compatibilizar o programa do terminal de contentores com o ganho de espaço público para libertação da Gare Marítima e do cais em frente". "A praça será uma zona de lazer, eventualmente com restaurantes, bares ou discotecas", pormenorizou.
Até ao fecho desta edição não foi possível contactar o candidato da coligação PSD-CDS à Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes. O ex-presidente da Câmara de Lisboa eleito pelo PSD e actual vereador independente Carmona Rodrigues ? que se opôs ao aumento da área de contentores ?, também não esteve contactável.
Porto de Lisboa Contesta O acordo entre a Câmara de Lisboa e a Liscont prevê o empréstimo, durante 20 anos, do terreno onde será construído o novo espaço público com jardim, em Alcântara. Porém, segundo informações recolhidas pelo i, a duração deste plano está a ser contestada pela Administração do Porto de Lisboa.
"O prazo de 20 anos é inaceitável", revelou fonte próxima da administração. A posição oficial do Porto de Lisboa sobre esta matéria só deverá, no entanto, ser tornada pública durante a próxima semana. Contudo, António Costa já esclareceu que não está disponível para recuar no novo projecto. "As condições da câmara são estas", garantiu. Adriano Nobre e Filipe Morais
In Ionline
08 maio, 2009
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