Três milhões de euros é o montante disponibilizado pelo Estado para apoiar os armadores portugueses inscritos no registo convencional. O prazo para as candidaturas é de 30 dias.
Os três milhões de euros hoje anunciados em “Diário da República” já estavam inscritos no PIDDAC para este ano. A atribuição destes apoios é já uma prática institucionalizada, apesar de no ano passado ter chegado a estar em risco.
Em causa estão os sobrecustos em que os armadores portugueses inscritos no registo convencional incorrem, por serem obrigados a utilizar tripulações portuguesas, obviamente mais caras do que as oriundas de outras paragens.
Os apoios visam, por isso, reduzir a factura dos encargos sociais e fiscais com tripulações portuguesas suportados pelos armadores no ano passado. Podem candidatar-se os armadores portugueses com navios registados no registo convencional, sejam os navios sua propriedade ou estejam abrangidos por contratos de locação financeira, ou afretados em casco nu com opção de compra.
Os armadores têm agora 30 dias para apresentar as candidaturas junto do IPTM.
In T&N
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