Relatório preliminar Tribunal de Contas ‘arrasa’ terminal de contentores

As conclusões preliminares do Tribunal de Contas (TC) sobre o contrato que permitiu o alargamento da concessão do
terminal de contentores Alcântara por mais 27 anos à empresa Liscont (grupo Mota-Engil), sem concurso público, caíram como uma bomba no Governo e na Administração do Porto de Lisboa (APL).

O relatório preliminar da auditoria a este contrato – enviado pelo TC ao Ministério da Obras Públicas e à APL há cerca de um mês, para esclarecimentos e cumprimento do contraditório – lança sérias dúvidas sobre todo o processo, soube o SOL.

Nesta primeira análise, o Tribunal de Contas considera que não foi salvaguardado o interesse do Estado, uma vez que não foi realizado o concurso público para o novo prazo da concessão da exploração do terminal. Segundo as informações recolhidas pelo SOL, o Tribunal analisou também as projecções do negócio dos contentores feitas no contrato assinado entre a APL e a Liscont – as quais fundamentam o alargamento da concessão, como uma contrapartida para o investimento feito por esta empresa. E põe a hipótese, no documento enviado à APL e ao Governo, de essas projecções não serem realistas, considerando mesmo, soube o SOL, que pode estar em causa a viabilidade do negócio.

In SOL