A expansão do terminal de contentores de Alcântara e a prorrogação da concessão da Liscont por mais 27 anos continua a dar que falar. Agora é o Tribunal de Contas a contestar o negócio. Governo e APL insistem nas virtudes da solução. Enquanto isso, as obras avançam.
O Tribunal de Contas entende que a APL e o Governo não salvaguardaram os interesses do Estado quando decidiram prolongar a concessão do terminal de Alcântara ao actual concessionário, sem lançarem um novo concurso público.
Mais, o Tribunal de Contas duvida das projecções de crescimento de tráfego que foram feitas, e que justificam a expansão do terminal, os investimentos previstos e, em última análise, o prolongamento da concessão. Tais projecções não serão realistas e poderão colocar até em causa a viabilidade do negócio.
A solução acordada com a Liscont (Grupo Mota-Engil) não só não garante – no entender do Tribunal de Contas – as melhores condições para a concessão, como também não garante as melhores condições para a realização das obras de expansão do terminal.
O Tribunal de Contas considera ainda diminuto o financiamento do projecto assegurado pela Liscont; e ao invés diz ser excessivo o envolvimento público.
As conclusões do órgão de fiscalização constam de um documento preliminar que foi enviado à administração portuária e ao Ministério das Obras Públicas, para o exercício do contraditório, e que foi tornado público este fim de semana.
No contraditório, hoje divulgado naquelas que serão as suas linhas gerais, Governo e APL criticam o essencial das afirmações do Tribunal de Contas, em particular no que respeita aos prejuízos para o Estado da opção pela não realização de um novo concurso público para a concessão da exploração de Alcântara.
Com base num estudo realizado pelo BPI, que assessorou do ponto de vista financeiro a prorrogação do contrato, APL e MOPTC sustentam que o resgate da actual concessão e a realização de um novo concurso implicaria para o Estado uma perda potencial de 85 milhões de euros.
No mais, a APL sustenta que o relatório do TC “apresenta um conjunto de erros factuais elementares, omissões graves e afirmações infundadas que inquinam completamente as conclusões do mesmo”. Um exemplo: na análise do envolvimento público no projecto, o Tribunal de Contas confundirá o projecto de expansão do terminal de contentores com o projecto NovAlcântara.
Na posse dos comentários dos visados, competirá agora ao Tribunal de Contas elaborar o relatório final, que será tornado público, com as respectivas conclusões e recomendações. A avaliar por casos anteriores, não é crível que as conclusões sejam substancialmente diferentes das agora conhecidas.
Na pratica, as críticas do Tribunal de Contas juntam-se às de muitos outros contestatários do negócio entre o Estado e o grupo agora liderado por Jorge Coelho. Entre eles conta-se também o presidente do Conselho Fiscal da APL, Saldanha Sanches, que o Parlamento quer ouvir, em sede de Comissão das Obras Públicas. Os parlamentares querem ter também acesso ao contrato firmado entre a APL e a Liscont.
Enquanto isso, prosseguem as demolições de edifícios no perímetro do terminal. O próximo será o edifício-sede da Liscont.
In T&N
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